Avanços e limitações dos espaços de participação cidadã: institucionalização do sistema único de saúde em um conselho municipal brasileiro

Resumen

O sistema público de saúde foi objeto desta pesquisa, especificamente, a partir dos espaços de participação cidadã instituídos pelo Sistema Único de Saúde (sus) em um município brasileiro. Esta política foi analisada por meio de um espaço social para compreensão da institucionalização dos princípios constitucionais, por meio da observação de assembleias, análise de atas e documentos de um conselho municipal e da análise da fala de conselheiros. A teoria institucional sociológica foi o instrumento teórico de suporte para análise do sistema de cogestão e de controle social tripartite das políticas de saúde composto por governo, profissionais e usuários do Conselho Municipal de Saúde (cms). As evidências indicam avanços significativos de institucionalização da participação e controle social das políticas setoriais de saúde no município e limitações na construção do processo de empoderamento dos conselheiros sobre a efetividade dos princípios constitucionais do sus e de aumento da participação no espaço cidadão instituído na organização social do município