Atribuições de conselheiros de saúde no Brasil e informações dos relatórios de prestação de contas

Resumen

Este artigo analisa se a divulgação de informações obrigatórias e voluntárias dos relatórios de prestação de contas das Secretarias Estaduais de Saúde (ses) da região do Centro-Oeste do Brasil podem contribuir para o cumprimento das atribuições dos conselheiros. Trata-se de estudo descritivo e qualitativo. Os dados foram coletados nos relatórios de prestação de contas das ses dessa região. Os resultados gerais obtidos por meio de análise documental e de conteúdo demonstraram que as informações contidas nos relatórios de prestações de contas das ses não permitem aos conselheiros de saúde o exercício de suas atribuições legais, o que prejudica, consequentemente, o exercício do controle social. Verificou-se, em outro estado, que, além de um cenário com maior divulgação de informações, inclusive voluntárias, há a tendência de melhoria ao longo do período analisado, o que pode caracterizar um ambiente mais favorável aos conselheiros para o exercício de suas atribuições.