20 anos do plano diretor da reforma do aparelho de estado no brasil: avanços e limites

Resumen

Decorridos vinte anos do Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado torna-se pertinente perguntar-se sobre os avanços e limites das propostas de reforma e se elas conformaram um novo padrão de atuação do Estado. Este é precisamente o objetivo deste artigo que está estruturado da seguinte forma: inicialmente discute o foco, filosofia e princípios da reforma; em segundo lugar aborda os avanços e limites das principais iniciativas e, em seguida, tece considerações sobre temas que continuam na agenda de reformas para um novo padrão de atuação do Estado. Conclui que há necessidade de reposicionar o tema da reconstrução do Estado como prioritário na agenda para continuar avançando em sua reforma a partir do aprendizado sobre os avanços e limites consagrados nesses últimos vinte anos.