Explorando a probabilidade da divulgação de passivos contingentes pelos governos locais brasileiros

Resumen

O propósito do artigo é identificar os fatores que influenciam ou diferenciam a probabilidade da divulgação de passivos contingentes no instrumento de planejamento das diretrizes orçamentárias pelos maiores municípios brasileiros. A pesquisa quantitativa observa os casos dos municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Os resultados obtidos por meio da regressão logística (modelos ligit e probit) sinalizam que de 12 fatores levantados (entre institucionais, socioeconômicos e financeiros), apenas dois fatores financeiros mostram-se relacionados de modo significativo com a divulgação de passivos contingentes: receitas próprias (aumentando a probabilidade), e gastos com pessoal (diminuindo a probabilidade). Através do teste não-paramétrico de duas amostras independentes, é verificado que o grupo de municípios que não realizou a divulgação de passivo contingente, é diferente (em média) ao grupo cujo municípios evidenciaram algum tipo de contingência passiva, especialmente quanto à: densidade populacional, número de domicílios, poupança bruta, e dependência financeira.